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A Previdência do Servidor Público
À vista R$ 39,00 ou
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Trata-se de obra que analisa a situação previdenciária do servidor público, à luz do art. 40 da Constituição Federal, bem como as diversas regras de transição existentes no sistema, decorrentes da reforma previdenciária. É possível, pois, ao servidor saber quais os requisitos necessários para sua aposentadoria, de acordo com a data de ingresso no serviço público, levando a publicação das Emendas Constitucionais que implementaram a reforma. Também há análise completa das Emendas Constitucionais nºs 20/98, 41/2003 e 47/2005, inclusive estudo meticuloso acerca do teto e subteto remuneratórios. Por fim, o trabalho procura situar o leitor acerca da posição doutrinária e jurisprudencial, especialmente do Supremo Tribunal Federal, sobre os temas abordados

Autor:  Eder Jorge
Editora:  Editora Kelps
Número de Paginas:  233
ISBN:  978-85-400-0234-0
Cód. Barras:  9788540002340
Acabamento:  Brochura
Edição: 
Este produto foi adicionado ao nosso catálogo em quinta 14 março, 2013.
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